O deputado do CDS-PP Nuno Melo afirmou esta quarta-feira que daqui a alguns meses o CDS-PP quer ser a “alternativa e bom governo”, no encerramento do debate da moção de censura ao executivo PS. 

“Hoje somos oposição a este Governo e a esta maioria. Daqui a meses, queremos ser alternativa e queremos ser bom governo, declarou Nuno Melo, eleito deputado ao Parlamento Europeu a 7 de Junho.

Nuno Melo recuperou as razões apresentadas pelo CDS-PP para apresentar uma moção de censura ao Governo, considerando “normal em democracia, formalizar no Parlamento a censura que Portugal expressou nas urnas”.

As europeias, disse, foram “umas primárias para o que se vai seguir” e, na altura de os portugueses escolherem “a próxima composição da Assembleia da República, o CDS lá estará a mostrar por que razão é um partido fundador da democracia, tem doutrina, mostra trabalho e representa a direita democrática que mais ninguém significa”.

O deputado criticou a atitude do primeiro-ministro no debate, afirmando que “não é normal que o Governo tenha sido julgado pelos eleitores e queira julgar agora os adversários”.

O deputado argumentou que a censura do CDS-PP é a censura dos agricultores ao ministro do sector Jaime Silva, “que ao fim de quatro anos consegue o mérito de ter todos contra si”, daqueles que “recorrem aos tribunais e percebem tudo pior” ou dos empresários com dificuldades.

Nuno Melo insistiu na ideia de que "o problema do primeiro-ministro não é de estilo mas das políticas", frisando que José Sócrates "trará um novo estilo" enquanto que o CDS "trará novas políticas".

(CDS com Público.pt)

Comunicado da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Vagos

No momento em que tanto a Câmara como a Assembleia Municipal se vêem maculadas por irregularidade e má fé na acção desenvolvida pelo PSD local, cabe à Comissão Política do CDS de Vagos, no seu diligente exercício de oposição, informar os Vaguenses sobre:

1- Armazém da Freguesia de Stº António ilegal:

A Câmara Municipal de Vagos demandou à assembleia uma declaração de interesse público de terrenos para legalizar uma construção ilegal efectuada pela Junta de Freguesia de Santo António, violando gravemente o PDM. Apenas a bancada do CDS-PP se manifestou contra esta ilegalidade.

O grupo municipal do PSD de Vagos aprovou inconsequentemente este procedimento que reveste de má fé a sua acção. Se a Câmara deve ser "uma pessoa de bem", que raio de exemplo dá agora aos seus munícipes? E que exigência lhes poderá fazer, se este facto produz assim um precedente?

2- Alteração de documento aprovado em sede da Assembleia Municipal:

O executivo do PSD enviou para publicação em Diário da República um regulamento que apresenta uma redacção alterada do documento apresentado na Assembleia Municipal aos seus deputados. Advém ainda o facto de a Mesa de Assembleia (composta por elementos do PSD) ter assinado um documento diferente daquele que foi apresentado aos deputados municipais para aprovação!

Ora isto é da maior irresponsabilidade e configura uma irregularidade no mínimo! É uma séria evasão à Lei e uma falta de respeito para com um órgão autónomo e soberano que é a Assembleia Municipal - o órgão deliberativo por imposição, único com poderes para fazer aprovar qualquer regulamento.

E abre-se a questão: existirão outras situações anteriores? Poderá ser este procedimento uma prática corrente na gestão camarária do PSD? A verdade é que agora ressaltam as dúvidas.

Cabe ainda ao grupo municipal do PSD pronunciar-se com acrescida responsabilidade pública sobre esta acção da Mesa e do executivo PSD na Câmara Municipal de Vagos. Esperemos que não aprovem outra irregularidade, tornando-se cúmplices (novamente) sem consciência da gravidade particular que lhes pode ser incutida.

Estes acontecimentos infelizes apenas servem para degradar a imagem pública e fomentar a perda de confiança no poder político instalado, responsabilizando gravemente o PSD de Vagos.

Por esta razão, o CDS de Vagos lamenta a acção do PSD, exigindo o esclarecimento público sobre os factos registados, reportando mesmo a observação a entidades superiores, combatendo desta forma aquilo que entende ser um aproveitamento político grave, representativo de uma forma reprovável de estar na política e de quem não "olha a meios para atingir os fins".

Acresce a gravidade do normal exercício dos órgãos autárquicos municipais ter sido colocada em causa, duvidando-se agora da sua legitimidade e integridade na continuidade do seu trabalho.

Quebrou-se assim, a confiança política no PSD de Vagos.

COMUNICADO DO GRUPO MUNICIPAL DO CDS-PP DE VAGOS

                Face às recentes notícias que têm surgido na comunicação social, o grupo municipal do CDS-PP não pode ficar indiferente às afirmações gratuitas que deturpam completamente as posturas assumidas na Assembleia Municipal pelo nosso grupo.

                Assim, e contrariamente à bancada do PSD que vota incondicionalmente a favor das posições da Câmara (mesmo que as decisões tenham por base ilegalidades cometidas ou firam claramente os interesses do município), o grupo do CDS-PP tem votado responsavelmente em função daquilo que entende ser de interesse para o município.

                Senão vejamos alguns exemplos das últimas reuniões:

- Em Junho de 2008 a mesa da assembleia enviou para os deputados um protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal e o NEVA para ser discutido e votado. No decorrer da Assembleia Municipal esse protocolo foi retirado e a bancada do PSD tentou pressionar os restantes elementos da assembleia para votar um outro protocolo que o NEVA teria enviado à Câmara e que nunca chegou a ir à reunião de Câmara nem era do conhecimento dos membros da assembleia. Este ponto acabaria por ser adiado por proposta do grupo municipal do CDS-PP.

- Em Setembro, a Câmara levou à assembleia uma proposta de Regulamento de Distribuição de Água, cuja grande alteração é o desaparecimento do Anexo II que apresentava os custos inerentes ao consumo da água, passando a Câmara a ter liberdade de alterar estes valores a seu belo prazer. Este ponto acabaria por ser aprovado apenas com os votos contra da bancada do CDS-PP, por considerarmos fundamental a inclusão dos preços da água e restantes taxas no regulamento.

- Em Dezembro, a Câmara leva à assembleia uma declaração de interesse público de terrenos para legalizar uma construção ilegal efectuada pela Junta de Freguesia de Santo António, violando gravemente o PDM. Apenas a bancada do CDS-PP se manifestou contra esta ilegalidade.

- Para terminar, e na sequência da mentira e da gratuitidade, a Assembleia Municipal, em Setembro, aprovou o Regulamento Interno dos Serviços Municipais e, em Dezembro, rectificou-o. No entanto, o documento que foi enviado para publicação em Diário da República não corresponde ao que foi aprovado na Assembleia Municipal, o que é uma grave irregularidade. Cabe ao órgão deliberativo a aprovação do documento final e, apesar deste facto ser do conhecimento público, a Mesa da Assembleia (constituída por elementos do PSD) permanece em silêncio numa atitude de cumplicidade com a Câmara Municipal.

            Contudo, como o que nos move não é a oposição gratuita, procurámos assumir uma atitude séria e construtiva, apresentando inclusivamente propostas e votando favoravelmente sempre que entendemos que o que nos era apresentado vinha na defesa dos interesses e desenvolvimento do Concelho de Vagos.

            Como pode o Dr. Rui Cruz afirmar que o "PSD é simultaneamente poder e oposição" se nunca houve neste mandato nenhuma situação em que o grupo municipal do PSD tivesse votado contra as propostas do executivo?!

A afirmação atrás citada não passa de um devaneio propagandístico.

            A verdade é que a maioria PSD na Assembleia Municipal esquece que a mesma deve assumir um papel fiscalizador dos actos da Câmara e todavia tem dado cobertura a todas as irregularidades!

O GRUPO MUNICIPAL DO CDS-PP de VAGOS

"Está na altura de impor uma política de trabalho e verdade e acabar de vez com a política da promessa nunca realizada"

 "uma oposição de ovelhas dá sempre origem a um executivo de lobos"

- O CDS foi poder em Vagos durante vários anos. Acha possível recuperar a maioria já nas próximas eleições autárquicas?

O nosso objectivo é apresentar uma candidatura que seja uma alternativa séria ao actual executivo.

O próximo embate eleitoral não vai ser fácil para o PSD, nem para o CDS e nós queremos ganhar. Sei que se continuarmos a crescer e completarmos o trabalho que temos vindo a fazer, sabendo que o actual executivo tem perdido a credibilidade e a confiança da população, conseguiremos ganhar e devolver o município à população e restabelecer o indispensável equilíbrio democrático. [ler mais]

Para os Democratas - Cristãos, tal condição deixa ao comprador a liberdade de definir o que pretende para aquela zona no âmbito do referido Plano de Urbanização.

A Comissão Política do CDS de Vagos, esclarece que o plano de urbanização existente só define índices máximos o que não permite saber o que o adquirente vai fazer. Se não houver um estudo de urbanístico, que defina com algum rigor as áreas de construção e tenha em conta a envolvente em termos de ordenamento, então estaremos a passar um cheque em branco ao adquirente.
"Não concordamos que a venda seja efectuada só com base no Plano de Urbanização e sem que a Câmara Municipal faça um estudo urbanístico para aquela zona de forma a abranger toda a área envolvente e os terrenos dos armazéns. Gostaríamos que fosse a Câmara Municipal a definir o planeamento da área a vender e de toda a zona envolvente como é sua obrigação", consideram.

Acrescentam ainda que um planeamento efectuado pela câmara para aquele terreno e para a zona envolvente tem duas grandes vantagens:
1º Vai permitir que quem compre saiba com mais rigor o que vai comprar
2º Quem vende saiba com mais rigor o que vai vender.
Desta forma ficariam salvaguardadas as áreas brutas de construção, o número de pisos e fundamentalmente o ordenamento urbano daquela zona, o que o CDS de Vagos considera fundamental.

Acresce ainda o facto de o grupo municipal do CDS de Vagos já ter deixado claro esta sua posição, ao votar contra a proposta apresentada pela Câmara de Vagos na sua última Assembleia Municipal.
O CDS propôs na altura, em nome "da transparência e do próprio ordenamento da vila", a retirada do ponto referente da ordem de trabalhos, sugerindo que a Câmara fizesse primeiro um estudo urbanístico para aquela zona a ser tido em consideração nas condições de venda e que só depois então voltasse a ser discutido pela Assembleia. A proposta não foi aprovada.
Dina Ribeiro rematou o assunto considerando que a venda efectuada com base apenas no Plano de Urbanização deixa ao comprador a liberdade de definir o que pretende para aquele local situado no centro urbano da Vila de Vagos e que um estudo urbanístico para aquela zona traria mais clareza ao processo de venda, além de melhorar o ordenamento da área em causa e zona envolvente", aditou.

Fonte: Nota de Imprensa_1 - Assessoria de Imprensa CDS-PP

1- Quando o Sr. Vice-Presidente da Câmara afirma, numa entrevista à rádio Vagos FM, que “mais de 90% das pessoas que residem na Vila de Vagos nunca pagaram saneamento”, demonstra que desconhece que nem 70% da Vila está coberta de saneamento e que desses eventuais 70% nem 50% estarão ligados à rede e portanto, não têm que pagar nem o ramal de ligação nem a respectiva taxa de saneamento.

2- Quando o Vice-Presidente afirma que “estamos a fazer o que outros não fizeram” só pode estar a referir-se ao mandato do executivo 2001-2005 liderado pelo Dr. Rui Cruz. Senão vejamos: a rede de esgotos da Praia da Vagueira, Z.I. Vagos e Vagos apenas começaram a ser tratados e ligados à SIMRIA em 2003 e portanto só nessa altura seria possível proceder ao trabalho que o actual executivo está a fazer.

Acresce referir que já em 2003 o executivo dispunha de um regulamento de águas e saneamento, aprovado em 1999 com os votos favoráveis do PSD, isto no mandato 1997-2001 liderado pelo Dr. Carlos Bento.

3- Como não há dois sem três, o Sr. Vice-Presidente disse também na referida entrevista que muitas pessoas “estão ligadas de forma ilegal, com conhecimento dos serviços da Câmara e dos políticos, que até agora taparam os olhos” – ora aí está uma curiosa apreciação aos serviços camarários e ao seu próprio Presidente!

4 – Concluindo: se alguém tapou os olhos e permitiu essas ilegalidades numa altura em que tinha condições e mecanismos para as resolver, foi o executivo do Dr. Rui Cruz no seu primeiro mandato.

5 – Entende o CDS de Vagos que, relativamente ao pagamento dos ramais de saneamento, este não faz sentido quando:

- o serviço de saneamento não é prestado, em urbanizações em que os ramais foram executados pelos promotores (independentemente de ter sido a própria câmara a urbanizar) e quando foram executados por particulares.

Curiosamente, como aqui se comprova, é a oposição que defende os Vaguenses (e não a Câmara) evitando que estes paguem cerca de 200 Euros quando não for justo e tudo por uma actuação incompetente do actual executivo.

A Comissão Política dos CDS de Vagos

Os deputados do CDS foram igualmente, os que mais produziram Projectos de Resolução, 48 no total.

Igualmente, nas perguntas ao Governo (778) e em requerimentos (767) feitos aos diferentes órgãos da Administração Pública, os deputados democratas-cristãos, estão à frente das restantes bancadas.

Nesta sessão legislativa, de 15 de Setembro a 18 de Julho, o Grupo Parlamentar do CDS entregou ainda na mesa da Assembleia 12 pedidos de apreciação parlamentar.

Todos estes dados, representam para o líder da bancada o cumprimento da promessa feita em Setembro “de ser uma oposição construtiva que critica e apresenta alternativas de ruptura em relação ao actual estado de coisas”. As propostas, foram inovadoras e corajosas em áreas como a educação, saúde, na política de impostos, no combate aos abusos da administração fiscal e no combate a uma política de segurança errada.

Na sessão legislativa de 2007, o Parlamento aprovou 35 leis.

De 15 de Setembro ao dia de hoje, realizaram-se 109 reuniões plenárias (uma média de 11 por mês), as 12 comissões parlamentares permanentes reuniram-se 635 vezes (63 reuniões por mês).

O CDS de Vagos não concorda com a forma de fazer o alargamento de arruamentos urbanos dado que:

1-     Não é respeitada a propriedade privada, fazendo-se ocupação da mesma sem autorização expressa dos proprietários, conforme alguns referiram na imprensa falada.

2-     A Câmara não usa os meios legais disponíveis para fazer essa ocupação.

3-     Pelo vindo a público, as pessoas têm “medo” de se identificarem para denunciarem estes abusos da Câmara.

Fica a pergunta:
- Será que o controle da liberdade de expressão já passou as fronteiras da oposição, de alguns militantes do PSD e já chegou à população?...