O CDS/PP na sua lista de candidatos pelo distrito de Aveiro apresenta um candidato de Vagos com trabalho desenvolvido neste concelho na área profissional, cívica e politica e cujo curriculum resumido é:

Dados pessoais - nascido em Santa Catarina, residente em Vagos, solteiro e licenciado em eng. Civil.

Actividades profissionais - exerce profissão liberal na área de projecto e construção civil e exerceu funções numa Empresa Privada, no GAT Aveiro e na Câmara Municipal de Ílhavo.

Actividades cívicas - fundou a Associação Cultural e Recreativa de Santa Catarina onde exerce funções nos corpos gerentes e é Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina.

Actividades Politicas - foi Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina, foi Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Vagos, foi Presidente da Comissão Politica Concelhia do CDS/PP, foi Presidente da Mesa da Assembleia Concelhia do CDS/PP e membro da Comissão Politica Distrital do CDS/PP.

O CDS/PP tem apresentado propostas na Assembleia da República para uma melhor Governabilidade do País e que constituem as principais razões para no próximo dia 27 de Setembro votar CDS/PP. Dessas razões destacamos as das seguintes áreas:

1.Agricultura

2.Educação

3.Família

4.Justiça

5.Mar

6.Saúde

7.Segurança Social

Visitar as propostas em: www.cds.pt (Programa Eleitoral)

O candidato
Rogério Simões

COMUNICADO DO CDS-PP DE VAGOS

CDS quer que a CNE sancione infractores dos princípios que regulam a designação dos membros das mesas de voto

No passado dia 10 de Setembro, de acordo com o disposto na Lei Eleitoral para a Assembleia da República, decorreu nas Juntas de Freguesia a reunião para a designação dos membros das mesas de voto, nomeação essa que deve resultar do entendimento entre os delegados nomeados pelos partidos políticos concorrentes às eleições Legislativas de 2009.

Lamentavelmente, em Vagos, os pilares do processo democrático e do respeito pelas instituições que regem o seu funcionamento continuam a ser desmoronados pelo PSD local.

A Comissão Nacional de Eleições - CNE, informou em Julho passado todas as Juntas de Freguesias e Câmaras Municipais, sobre uma deliberação especial* determinando que fossem rigorosamente cumpridas as formalidades essenciais quanto à designação dos membros das mesas de voto, mas estas indicações ordenadas pela CNE não foram, em grande parte dos casos, respeitadas.

Constatemos:

1.       Nenhum dos Delegados do CDS-PP foi notificado pelos Presidentes de Junta de Freguesia, conforme indica a Lei Eleitoral e explana a referida deliberação da CNE*; Foram os delegados do CDS que se deslocaram às respectivas Juntas suspeitando da reunião ou contactaram no mesmo dia os Presidentes de Junta. Curiosamente, os delegados do PSD estavam informados da reunião...

2.       Iniciadas as reuniões, vários delegados do PSD, sob orientação do Presidente da sua estrutura local apresentaram uma "proposta" de designação dos membros das mesas com base nos resultados das últimas eleições legislativas. Inaceitável, claro está. A CNE entende que "a mesa de voto deve reflectir, na medida do possível, uma representação plural das forças políticas concorrentes à eleição, apesar de nem todas terem representação local, ou até nunca terem concorrido a um acto eleitoral".

3.       Mas nem todos os delegados do PSD insistiram ou acharam correcta esta posição da sua concelhia. Na maioria dos casos existiu acordo entre os delegados do CDS e do PSD.

Apenas em Ouca e na Gafanha da Boa-Hora os delegados do PSD fizeram "finca-pé", arrastando a definição dos membros das mesas para marcação de sorteio, da qual obriga à apresentação de vinte nomes por freguesia para sorteio. Curiosamente os delegados do PSD de Ouca e da Gafanha da Boa-Hora apenas apresentaram dez nomes, respectivamente. O CDS apresentou todos os nomes, pois se assim não o fizesse quem seleccionaria os nomes para as mesas seria, por Lei, o próprio Presidente da Câmara, registe-se, também ele Presidente da Concelhia do PSD de Vagos.

No final, ficou estabelecida uma composição igualitária determinada por ambos os delegados dos partidos, tal qual o CDS havia proposto na reunião.

Relembramos que nas Europeias apenas o CDS apresentou delegados às mesas e estas foram nomeadas com participação igualitária entre os presentes, respeitando a Lei (que não permite que apenas um partido decida nomes para as mesas de voto) e impondo a boa fé e o bom-senso. O CDS destacou-se aqui, uma vez mais, pela sua organização.

4.       Por fim, de referir que na Gafanha da Boa-Hora o delegado do PSD presente na reunião e delegado à mesa da assembleia de voto nº1 é o Secretário da Junta e em Ouca o delegado é o Tesoureiro. Ora a CNE determina que as funções do Presidente da Junta e do seu substituto legal (Secretário) não são compatíveis com as funções de delegados de um partido político. Quanto aos restantes membros a CNE diz não ser recomendável que estes sejam, também eles, delegados.

Tudo isto está descrito em acta e o CDS formalizou uma reclamação junto da CNE. Se compete à Comissão Nacional de Eleições - CNE - assegurar a igualdade de tratamento e se efectivamente esta detém "sobre os órgãos e agentes da Administração os poderes necessários ao cumprimento das suas funções", só pode ser exigido pelo CDS de Vagos que esta entidade avalie e sancione os prevaricadores e ponha termo a este tipo de actuação, lamentável e intolerável, que atenta gravemente os direitos democráticos mais básicos consagrados na Lei.

* Deliberação CNE de 07.07.2009, sessão 163/XII

O deputado do CDS-PP Nuno Melo afirmou esta quarta-feira que daqui a alguns meses o CDS-PP quer ser a “alternativa e bom governo”, no encerramento do debate da moção de censura ao executivo PS. 

“Hoje somos oposição a este Governo e a esta maioria. Daqui a meses, queremos ser alternativa e queremos ser bom governo, declarou Nuno Melo, eleito deputado ao Parlamento Europeu a 7 de Junho.

Nuno Melo recuperou as razões apresentadas pelo CDS-PP para apresentar uma moção de censura ao Governo, considerando “normal em democracia, formalizar no Parlamento a censura que Portugal expressou nas urnas”.

As europeias, disse, foram “umas primárias para o que se vai seguir” e, na altura de os portugueses escolherem “a próxima composição da Assembleia da República, o CDS lá estará a mostrar por que razão é um partido fundador da democracia, tem doutrina, mostra trabalho e representa a direita democrática que mais ninguém significa”.

O deputado criticou a atitude do primeiro-ministro no debate, afirmando que “não é normal que o Governo tenha sido julgado pelos eleitores e queira julgar agora os adversários”.

O deputado argumentou que a censura do CDS-PP é a censura dos agricultores ao ministro do sector Jaime Silva, “que ao fim de quatro anos consegue o mérito de ter todos contra si”, daqueles que “recorrem aos tribunais e percebem tudo pior” ou dos empresários com dificuldades.

Nuno Melo insistiu na ideia de que "o problema do primeiro-ministro não é de estilo mas das políticas", frisando que José Sócrates "trará um novo estilo" enquanto que o CDS "trará novas políticas".

(CDS com Público.pt)

Comunicado da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Vagos

No momento em que tanto a Câmara como a Assembleia Municipal se vêem maculadas por irregularidade e má fé na acção desenvolvida pelo PSD local, cabe à Comissão Política do CDS de Vagos, no seu diligente exercício de oposição, informar os Vaguenses sobre:

1- Armazém da Freguesia de Stº António ilegal:

A Câmara Municipal de Vagos demandou à assembleia uma declaração de interesse público de terrenos para legalizar uma construção ilegal efectuada pela Junta de Freguesia de Santo António, violando gravemente o PDM. Apenas a bancada do CDS-PP se manifestou contra esta ilegalidade.

O grupo municipal do PSD de Vagos aprovou inconsequentemente este procedimento que reveste de má fé a sua acção. Se a Câmara deve ser "uma pessoa de bem", que raio de exemplo dá agora aos seus munícipes? E que exigência lhes poderá fazer, se este facto produz assim um precedente?

2- Alteração de documento aprovado em sede da Assembleia Municipal:

O executivo do PSD enviou para publicação em Diário da República um regulamento que apresenta uma redacção alterada do documento apresentado na Assembleia Municipal aos seus deputados. Advém ainda o facto de a Mesa de Assembleia (composta por elementos do PSD) ter assinado um documento diferente daquele que foi apresentado aos deputados municipais para aprovação!

Ora isto é da maior irresponsabilidade e configura uma irregularidade no mínimo! É uma séria evasão à Lei e uma falta de respeito para com um órgão autónomo e soberano que é a Assembleia Municipal - o órgão deliberativo por imposição, único com poderes para fazer aprovar qualquer regulamento.

E abre-se a questão: existirão outras situações anteriores? Poderá ser este procedimento uma prática corrente na gestão camarária do PSD? A verdade é que agora ressaltam as dúvidas.

Cabe ainda ao grupo municipal do PSD pronunciar-se com acrescida responsabilidade pública sobre esta acção da Mesa e do executivo PSD na Câmara Municipal de Vagos. Esperemos que não aprovem outra irregularidade, tornando-se cúmplices (novamente) sem consciência da gravidade particular que lhes pode ser incutida.

Estes acontecimentos infelizes apenas servem para degradar a imagem pública e fomentar a perda de confiança no poder político instalado, responsabilizando gravemente o PSD de Vagos.

Por esta razão, o CDS de Vagos lamenta a acção do PSD, exigindo o esclarecimento público sobre os factos registados, reportando mesmo a observação a entidades superiores, combatendo desta forma aquilo que entende ser um aproveitamento político grave, representativo de uma forma reprovável de estar na política e de quem não "olha a meios para atingir os fins".

Acresce a gravidade do normal exercício dos órgãos autárquicos municipais ter sido colocada em causa, duvidando-se agora da sua legitimidade e integridade na continuidade do seu trabalho.

Quebrou-se assim, a confiança política no PSD de Vagos.

COMUNICADO DO GRUPO MUNICIPAL DO CDS-PP DE VAGOS

                Face às recentes notícias que têm surgido na comunicação social, o grupo municipal do CDS-PP não pode ficar indiferente às afirmações gratuitas que deturpam completamente as posturas assumidas na Assembleia Municipal pelo nosso grupo.

                Assim, e contrariamente à bancada do PSD que vota incondicionalmente a favor das posições da Câmara (mesmo que as decisões tenham por base ilegalidades cometidas ou firam claramente os interesses do município), o grupo do CDS-PP tem votado responsavelmente em função daquilo que entende ser de interesse para o município.

                Senão vejamos alguns exemplos das últimas reuniões:

- Em Junho de 2008 a mesa da assembleia enviou para os deputados um protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal e o NEVA para ser discutido e votado. No decorrer da Assembleia Municipal esse protocolo foi retirado e a bancada do PSD tentou pressionar os restantes elementos da assembleia para votar um outro protocolo que o NEVA teria enviado à Câmara e que nunca chegou a ir à reunião de Câmara nem era do conhecimento dos membros da assembleia. Este ponto acabaria por ser adiado por proposta do grupo municipal do CDS-PP.

- Em Setembro, a Câmara levou à assembleia uma proposta de Regulamento de Distribuição de Água, cuja grande alteração é o desaparecimento do Anexo II que apresentava os custos inerentes ao consumo da água, passando a Câmara a ter liberdade de alterar estes valores a seu belo prazer. Este ponto acabaria por ser aprovado apenas com os votos contra da bancada do CDS-PP, por considerarmos fundamental a inclusão dos preços da água e restantes taxas no regulamento.

- Em Dezembro, a Câmara leva à assembleia uma declaração de interesse público de terrenos para legalizar uma construção ilegal efectuada pela Junta de Freguesia de Santo António, violando gravemente o PDM. Apenas a bancada do CDS-PP se manifestou contra esta ilegalidade.

- Para terminar, e na sequência da mentira e da gratuitidade, a Assembleia Municipal, em Setembro, aprovou o Regulamento Interno dos Serviços Municipais e, em Dezembro, rectificou-o. No entanto, o documento que foi enviado para publicação em Diário da República não corresponde ao que foi aprovado na Assembleia Municipal, o que é uma grave irregularidade. Cabe ao órgão deliberativo a aprovação do documento final e, apesar deste facto ser do conhecimento público, a Mesa da Assembleia (constituída por elementos do PSD) permanece em silêncio numa atitude de cumplicidade com a Câmara Municipal.

            Contudo, como o que nos move não é a oposição gratuita, procurámos assumir uma atitude séria e construtiva, apresentando inclusivamente propostas e votando favoravelmente sempre que entendemos que o que nos era apresentado vinha na defesa dos interesses e desenvolvimento do Concelho de Vagos.

            Como pode o Dr. Rui Cruz afirmar que o "PSD é simultaneamente poder e oposição" se nunca houve neste mandato nenhuma situação em que o grupo municipal do PSD tivesse votado contra as propostas do executivo?!

A afirmação atrás citada não passa de um devaneio propagandístico.

            A verdade é que a maioria PSD na Assembleia Municipal esquece que a mesma deve assumir um papel fiscalizador dos actos da Câmara e todavia tem dado cobertura a todas as irregularidades!

O GRUPO MUNICIPAL DO CDS-PP de VAGOS

"Está na altura de impor uma política de trabalho e verdade e acabar de vez com a política da promessa nunca realizada"

 "uma oposição de ovelhas dá sempre origem a um executivo de lobos"

- O CDS foi poder em Vagos durante vários anos. Acha possível recuperar a maioria já nas próximas eleições autárquicas?

O nosso objectivo é apresentar uma candidatura que seja uma alternativa séria ao actual executivo.

O próximo embate eleitoral não vai ser fácil para o PSD, nem para o CDS e nós queremos ganhar. Sei que se continuarmos a crescer e completarmos o trabalho que temos vindo a fazer, sabendo que o actual executivo tem perdido a credibilidade e a confiança da população, conseguiremos ganhar e devolver o município à população e restabelecer o indispensável equilíbrio democrático. [ler mais]

Para os Democratas - Cristãos, tal condição deixa ao comprador a liberdade de definir o que pretende para aquela zona no âmbito do referido Plano de Urbanização.

A Comissão Política do CDS de Vagos, esclarece que o plano de urbanização existente só define índices máximos o que não permite saber o que o adquirente vai fazer. Se não houver um estudo de urbanístico, que defina com algum rigor as áreas de construção e tenha em conta a envolvente em termos de ordenamento, então estaremos a passar um cheque em branco ao adquirente.
"Não concordamos que a venda seja efectuada só com base no Plano de Urbanização e sem que a Câmara Municipal faça um estudo urbanístico para aquela zona de forma a abranger toda a área envolvente e os terrenos dos armazéns. Gostaríamos que fosse a Câmara Municipal a definir o planeamento da área a vender e de toda a zona envolvente como é sua obrigação", consideram.

Acrescentam ainda que um planeamento efectuado pela câmara para aquele terreno e para a zona envolvente tem duas grandes vantagens:
1º Vai permitir que quem compre saiba com mais rigor o que vai comprar
2º Quem vende saiba com mais rigor o que vai vender.
Desta forma ficariam salvaguardadas as áreas brutas de construção, o número de pisos e fundamentalmente o ordenamento urbano daquela zona, o que o CDS de Vagos considera fundamental.

Acresce ainda o facto de o grupo municipal do CDS de Vagos já ter deixado claro esta sua posição, ao votar contra a proposta apresentada pela Câmara de Vagos na sua última Assembleia Municipal.
O CDS propôs na altura, em nome "da transparência e do próprio ordenamento da vila", a retirada do ponto referente da ordem de trabalhos, sugerindo que a Câmara fizesse primeiro um estudo urbanístico para aquela zona a ser tido em consideração nas condições de venda e que só depois então voltasse a ser discutido pela Assembleia. A proposta não foi aprovada.
Dina Ribeiro rematou o assunto considerando que a venda efectuada com base apenas no Plano de Urbanização deixa ao comprador a liberdade de definir o que pretende para aquele local situado no centro urbano da Vila de Vagos e que um estudo urbanístico para aquela zona traria mais clareza ao processo de venda, além de melhorar o ordenamento da área em causa e zona envolvente", aditou.

Fonte: Nota de Imprensa_1 - Assessoria de Imprensa CDS-PP

1- Quando o Sr. Vice-Presidente da Câmara afirma, numa entrevista à rádio Vagos FM, que “mais de 90% das pessoas que residem na Vila de Vagos nunca pagaram saneamento”, demonstra que desconhece que nem 70% da Vila está coberta de saneamento e que desses eventuais 70% nem 50% estarão ligados à rede e portanto, não têm que pagar nem o ramal de ligação nem a respectiva taxa de saneamento.

2- Quando o Vice-Presidente afirma que “estamos a fazer o que outros não fizeram” só pode estar a referir-se ao mandato do executivo 2001-2005 liderado pelo Dr. Rui Cruz. Senão vejamos: a rede de esgotos da Praia da Vagueira, Z.I. Vagos e Vagos apenas começaram a ser tratados e ligados à SIMRIA em 2003 e portanto só nessa altura seria possível proceder ao trabalho que o actual executivo está a fazer.

Acresce referir que já em 2003 o executivo dispunha de um regulamento de águas e saneamento, aprovado em 1999 com os votos favoráveis do PSD, isto no mandato 1997-2001 liderado pelo Dr. Carlos Bento.

3- Como não há dois sem três, o Sr. Vice-Presidente disse também na referida entrevista que muitas pessoas “estão ligadas de forma ilegal, com conhecimento dos serviços da Câmara e dos políticos, que até agora taparam os olhos” – ora aí está uma curiosa apreciação aos serviços camarários e ao seu próprio Presidente!

4 – Concluindo: se alguém tapou os olhos e permitiu essas ilegalidades numa altura em que tinha condições e mecanismos para as resolver, foi o executivo do Dr. Rui Cruz no seu primeiro mandato.

5 – Entende o CDS de Vagos que, relativamente ao pagamento dos ramais de saneamento, este não faz sentido quando:

- o serviço de saneamento não é prestado, em urbanizações em que os ramais foram executados pelos promotores (independentemente de ter sido a própria câmara a urbanizar) e quando foram executados por particulares.

Curiosamente, como aqui se comprova, é a oposição que defende os Vaguenses (e não a Câmara) evitando que estes paguem cerca de 200 Euros quando não for justo e tudo por uma actuação incompetente do actual executivo.

A Comissão Política dos CDS de Vagos

Os deputados do CDS foram igualmente, os que mais produziram Projectos de Resolução, 48 no total.

Igualmente, nas perguntas ao Governo (778) e em requerimentos (767) feitos aos diferentes órgãos da Administração Pública, os deputados democratas-cristãos, estão à frente das restantes bancadas.

Nesta sessão legislativa, de 15 de Setembro a 18 de Julho, o Grupo Parlamentar do CDS entregou ainda na mesa da Assembleia 12 pedidos de apreciação parlamentar.

Todos estes dados, representam para o líder da bancada o cumprimento da promessa feita em Setembro “de ser uma oposição construtiva que critica e apresenta alternativas de ruptura em relação ao actual estado de coisas”. As propostas, foram inovadoras e corajosas em áreas como a educação, saúde, na política de impostos, no combate aos abusos da administração fiscal e no combate a uma política de segurança errada.

Na sessão legislativa de 2007, o Parlamento aprovou 35 leis.

De 15 de Setembro ao dia de hoje, realizaram-se 109 reuniões plenárias (uma média de 11 por mês), as 12 comissões parlamentares permanentes reuniram-se 635 vezes (63 reuniões por mês).

O CDS de Vagos não concorda com a forma de fazer o alargamento de arruamentos urbanos dado que:

1-     Não é respeitada a propriedade privada, fazendo-se ocupação da mesma sem autorização expressa dos proprietários, conforme alguns referiram na imprensa falada.

2-     A Câmara não usa os meios legais disponíveis para fazer essa ocupação.

3-     Pelo vindo a público, as pessoas têm “medo” de se identificarem para denunciarem estes abusos da Câmara.

Fica a pergunta:
- Será que o controle da liberdade de expressão já passou as fronteiras da oposição, de alguns militantes do PSD e já chegou à população?...